{"id":3,"date":"2023-08-23T12:14:54","date_gmt":"2023-08-23T15:14:54","guid":{"rendered":"https:\/\/santacruzbr.com.br\/?page_id=3"},"modified":"2024-09-05T12:25:36","modified_gmt":"2024-09-05T15:25:36","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/santacruzbr.com.br\/?page_id=3","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
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pol\u00edtica de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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1. Apresenta\u00e7\u00e3o<\/h1><\/i><\/div>

A Congrega\u00e7\u00e3o de Santa Cruz \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o civil de direito privado, sem fins lucrativos e natureza religiosa, confessional Cat\u00f3lica Romana, regida pela legisla\u00e7\u00e3o vigente aplic\u00e1vel \u00e0s associa\u00e7\u00f5es, e que tem por finalidade a promo\u00e7\u00e3o de atividades religiosas, educacionais, culturais e de assist\u00eancia social. Est\u00e1 sediada em Campinas, desenvolvendo atividades nos estados de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Par\u00e1 e Pernambuco, nos quais mant\u00e9m institui\u00e7\u00f5es educacionais, de assist\u00eancia social e de Vida Religiosa Consagrada.<\/p>\n

Apresentamos, neste documento, a Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Congrega\u00e7\u00e3o de Santa Cruz, que se insere no seu programa de Governan\u00e7a e Compliance e visa a garantir a ader\u00eancia de todas as suas unidades aos requisitos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Brasil \u2013 LGPD (Lei 13709\/18). A presente pol\u00edtica faz parte da estrutura de documentos para a privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e visa a dar visibilidade ao tratamento de dados pessoais em um determinado servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o, atendendo princ\u00edpios da citada Lei. \u00c9 um documento destinado aos titulares de dados e usu\u00e1rios de servi\u00e7os de tecnologia ou sistemas de informa\u00e7\u00e3o. Portanto, a presente pol\u00edtica demonstra e descreve o compromisso da institui\u00e7\u00e3o com a privacidade e a prote\u00e7\u00e3o de dados, estabelecendo o regramento para o tratamento de dados pessoais nos contextos, processos e sistemas em que s\u00e3o utilizados em todas as unidades da institui\u00e7\u00e3o.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>

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2. Termos e Defini\u00e7\u00f5es<\/h1><\/i><\/div>

Para melhor compreender o teor de nossa Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, \u00e9 importante conhecer os termos que utilizamos. Por isso, apresentamos abaixo uma descri\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria dos mesmos.<\/p>\n

LGPD: Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Lei n\u00ba 13.709 de 14 de agosto de 2018, e em vigor desde 15 de setembro de 2020. \u00c9 a lei brasileira de prote\u00e7\u00e3o de dados.
Dado Pessoal: toda informa\u00e7\u00e3o que permite identificar, direta ou indiretamente, um indiv\u00edduo que esteja vivo \u00e9 considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, g\u00eanero, data e local de nascimento, telefone, endere\u00e7o residencial, localiza\u00e7\u00e3o via GPS, retrato em fotografia, prontu\u00e1rio de sa\u00fade, cart\u00e3o banc\u00e1rio, renda, hist\u00f3rico de pagamentos, h\u00e1bitos de consumo, prefer\u00eancias de lazer; endere\u00e7o de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros.
Dado Pessoal Sens\u00edvel: dado pessoal que indica a intimidade de algu\u00e9m e pode tornar a pessoa vulner\u00e1vel, revelando, por exemplo: a origem racial ou \u00e9tnica, opini\u00f5es pol\u00edticas e convic\u00e7\u00f5es religiosas ou filos\u00f3ficas, dados relativos \u00e0 vida sexual ou orienta\u00e7\u00e3o sexual da pessoa.
Tratamento de Dados: significa qualquer opera\u00e7\u00e3o ou conjunto de opera\u00e7\u00f5es envolvendo dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, realizada por meios automatizados ou n\u00e3o, tais como coleta, registro, organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, uso, acesso, divulga\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia, transfer\u00eancia, armazenamento, exclus\u00e3o, alinhamento ou combina\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, consulta, destrui\u00e7\u00e3o, descarte ou outro uso de dados pessoais.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>

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3. Atores diante da LGPD<\/h1><\/i><\/div>

Titular de Dados – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento. (Art. 5\u00ba item V da LGPD)
ANPD \u2013 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados – \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento dessa Lei em todo o territ\u00f3rio nacional. (Art. 5\u00ba item XIX da LGPD)
Controlador – pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais. (Art. 5\u00ba item VI da LGPD)
Operador – pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. (Art. 5\u00ba item VII da LGPD)
Encarregado (DPO) – pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. (Art. 5\u00ba item VIII da LGPD)<\/p><\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>

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4. Dados Pessoais \u2013 Coleta e Tratamento<\/h1><\/i><\/div>

A Congrega\u00e7\u00e3o de Santa Cruz, no n\u00edvel de sua Mantenedora e Mantidas, para exercer sua miss\u00e3o institucional, coleta informa\u00e7\u00f5es pessoais de seus usu\u00e1rios, capazes de identific\u00e1-los, tais como: nome, dados dos documentos pessoais, telefone, e-mail, endere\u00e7o residencial, data de nascimento, entre outros. Todas as informa\u00e7\u00f5es pessoais coletadas por meio dos sistemas e s\u00edtios na Internet ser\u00e3o usadas para cumprir os objetivos vinculados \u00e0 sua miss\u00e3o institucional.<\/p>\n

S\u00e3o tamb\u00e9m coletadas, no ato de acesso de visitantes e usu\u00e1rios aos s\u00edtios eletr\u00f4nicos na Internet, informa\u00e7\u00f5es sobre endere\u00e7o de IP, localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, tipo de navegador, p\u00e1ginas acessadas, tempo de acesso e consulta a p\u00e1gina de pesquisas, entre outras. Essa quest\u00e3o \u00e9 tratada na nossa Pol\u00edtica de Cookies e Tecnologias de Rastreamento, que se subordina a esta\u00a0Politica de Privacidade, e tratar\u00e1 de identificadores rastreadores e informa\u00e7\u00f5es de terceiros.<\/p>\n

A Congrega\u00e7\u00e3o de Santa Cruz ir\u00e1 tratar os dados pessoais a partir da manifesta\u00e7\u00e3o e registro do consentimento, execu\u00e7\u00e3o de contrato legalmente firmado, leg\u00edtimo interesse, nas situa\u00e7\u00f5es em que este se aplicar, cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou exerc\u00edcio regular de direito em processos. \u00a0Desse modo, as informa\u00e7\u00f5es pessoais dos usu\u00e1rios podem ser utilizadas, sem pr\u00e9vio consentimento, se decorrentes de obriga\u00e7\u00e3o legal, regulat\u00f3ria, processos judiciais e administrativos, al\u00e9m de outras previs\u00f5es da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>

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5. Dados Pessoais de Crian\u00e7as e Adolescentes<\/h1><\/i><\/div>

Nos casos em que houver tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes, a Congrega\u00e7\u00e3o de Santa Cruz observar\u00e1 expressamente o disposto no Artigo 14 da LGPD, n\u00e3o o fazendo sem o consentimento e demais obriga\u00e7\u00f5es impostas nesse Artigo. O tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e de adolescentes, sempre se far\u00e1 observando-se o seu melhor interesse, mediante consentimento de pelo menos um dos pais ou respons\u00e1vel legal.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>

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6. Compartilhamento de Dados<\/h1><\/i><\/div>

Em nenhuma hip\u00f3tese, a Congrega\u00e7\u00e3o de Santa Cruz compartilha dados sem o expresso consentimento do Titular ou fora do cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria a que venha a ser exigida. Quando houver necessidade de qualquer compartilhamento de dados, o titular ser\u00e1 sempre consultado e ter\u00e1 sua manifesta\u00e7\u00e3o devidamente respeitada. Determinados compartilhamentos podem ser imprescind\u00edveis \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os e ser\u00e3o devidamente informados ao titular de dados, o qual, negando-se a autorizar, ficar\u00e1 ciente quanto \u00e0 dificuldade ou mesmo impossibilidade de entrega de determinado servi\u00e7o requerido \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>

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7. Direitos do Titular<\/h1><\/i><\/div>

A Congrega\u00e7\u00e3o de Santa Cruz observar\u00e1 e cumprir\u00e1 suas obriga\u00e7\u00f5es para atender os direitos dos titulares de dados, conforme disposto nos Artigos 17 a 22 da LGPD.<\/p>\n

S\u00e3o tamb\u00e9m coletadas, no ato de acesso de visitantes e usu\u00e1rios aos s\u00edtios eletr\u00f4nicos na Internet, informa\u00e7\u00f5es sobre endere\u00e7o de IP, localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, tipo de navegador, p\u00e1ginas acessadas, tempo de acesso e consulta a p\u00e1gina de pesquisas, entre outras. Essa quest\u00e3o \u00e9 tratada na nossa Pol\u00edtica de Cookies e Tecnologias de Rastreamento, que se subordina a esta\u00a0Politica de Privacidade, e tratar\u00e1 de identificadores rastreadores e informa\u00e7\u00f5es de terceiros.<\/p>\n

A Congrega\u00e7\u00e3o de Santa Cruz ir\u00e1 tratar os dados pessoais a partir da manifesta\u00e7\u00e3o e registro do consentimento, execu\u00e7\u00e3o de contrato legalmente firmado, leg\u00edtimo interesse, nas situa\u00e7\u00f5es em que este se aplicar, cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou exerc\u00edcio regular de direito em processos. \u00a0Desse modo, as informa\u00e7\u00f5es pessoais dos usu\u00e1rios podem ser utilizadas, sem pr\u00e9vio consentimento, se decorrentes de obriga\u00e7\u00e3o legal, regulat\u00f3ria, processos judiciais e administrativos, al\u00e9m de outras previs\u00f5es da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>

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8. Compromisso Institucional com a Privacidade<\/h1><\/i><\/div>

A Congrega\u00e7\u00e3o de Santa Cruz, que \u00e9 a controladora de dados pessoais, em sua Mantenedora e Unidades Mantidas, valoriza a import\u00e2ncia da Governan\u00e7a dos Dados Pessoais, aplicando diretrizes e controles de seguran\u00e7a sobre eles. Assim sendo, todas as informa\u00e7\u00f5es pessoais relativas a usu\u00e1rios, clientes, alunos, assistidos ou visitantes em geral que se relacionem com a Institui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o tratadas em concord\u00e2ncia com a Lei Geral da Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei 13709\/18). Temos o compromisso de proteger a privacidade dos usu\u00e1rios de nossos Servi\u00e7os. Essa pol\u00edtica se aplica quando atuamos como um controlador de dados em rela\u00e7\u00e3o aos dados pessoais de usu\u00e1rios de nossos Servi\u00e7os.<\/p>\n

A Congrega\u00e7\u00e3o de Santa Cruz declara possuir uma Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e adota medidas necess\u00e1rias para resguardar os direitos dos usu\u00e1rios, valorizando a seguran\u00e7a e confidencialidade na coleta e tratamento dos dados pessoais.<\/p>\n

O armazenamento dos dados pessoais na Congrega\u00e7\u00e3o de Santa Cruz \u00e9 realizado em ambiente computacional seguro e com data center devidamente controlado, sem acesso p\u00fablico, sendo que, h\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de seguran\u00e7a de dados, levando tamb\u00e9m em conta que foi indica\u00e7\u00e3o de um encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais (DPO), nos termos do Artigo 41 da Lei 13709\/18. Os dados pessoais que tratamos para qualquer finalidade n\u00e3o ser\u00e3o mantidos por mais tempo do que o necess\u00e1rio. Observaremos o tempo necess\u00e1rio de armazenamento para entregar os servi\u00e7os que nos s\u00e3o requeridos, bem como prazos estabelecidos por legisla\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, que estamos obrigados a cumprir.<\/p>\n

A Congrega\u00e7\u00e3o de Santa Cruz adota pol\u00edticas, metodologia e processos de Governan\u00e7a de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, \u00a0apoiada em normas t\u00e9cnicas internacionais aplic\u00e1veis da ISO (International Organization for Standardization\u00a0ou Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para Padroniza\u00e7\u00e3o), estando atenta ao cumprimento de orienta\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es emanadas da ANPD \u2013 Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n

A Congrega\u00e7\u00e3o de Santa Cruz estabeleceu pol\u00edticas espec\u00edficas de confidencialidade para colaboradores, usu\u00e1rios, alunos, assistidos e terceiros em geral, al\u00e9m de adotar diretrizes e controles de seguran\u00e7a em seus sistemas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, bem como acervos f\u00edsicos que contenham dados pessoais.<\/p>\n

A Congrega\u00e7\u00e3o de Santa Cruz faz uso de sistemas e plataformas digitais de terceiros na execu\u00e7\u00e3o de suas atividades estatut\u00e1rias, competindo \u00e0s empresas e institui\u00e7\u00f5es que os mant\u00e9m, as pol\u00edticas e procedimentos de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pertinentes aos servi\u00e7os destas. Uma vez que o usu\u00e1rio passe a acessar servi\u00e7os digitais de terceiros dever\u00e1 concordar, portanto, com as pol\u00edticas e condi\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os destes fornecedores.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>

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9. Quanto aos seus direitos e como voc\u00ea pode falar conosco sobre dados pessoais.<\/h1><\/i><\/div>

Seus principais direitos sob a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados s\u00e3o:<\/p>\n

direito de acesso \u00e0s suas informa\u00e7\u00f5es pessoais;
direito de retifica\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais;
direito de oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento, desde que n\u00e3o inviabilize a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os requeridos;
direito a portabilidade de dados;
direito de solicita\u00e7\u00e3o perante \u00e0s autoridades competentes; e
direito de revoga\u00e7\u00e3o do consentimento.<\/p>\n

Voc\u00ea tem o direito de confirmar se tratamos ou n\u00e3o seus dados pessoais e como o fazemos, bem como tem direito a acessar tais dados pessoais, juntamente com certas informa\u00e7\u00f5es adicionais. Essas informa\u00e7\u00f5es adicionais incluem detalhes das finalidades de tratamento, das categorias de dados pessoais em quest\u00e3o e dos destinat\u00e1rios dos dados pessoais. Se os direitos e liberdades de terceiros n\u00e3o forem afetados, forneceremos a voc\u00ea uma c\u00f3pia de seus dados pessoais.<\/p>\n

Sempre que a base legal para o tratamento de seus dados pessoais for o consentimento, voc\u00ea tem o direito de revog\u00e1-lo a qualquer momento. A revoga\u00e7\u00e3o do consentimento n\u00e3o afetar\u00e1 a legalidade do tratamento realizado antes dela.<\/p>\n

Voc\u00ea deve estar ciente que, eventualmente, o exerc\u00edcio desses direitos pode inviabilizar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o a n\u00f3s requerido, especialmente se a coleta de dados englobar obriga\u00e7\u00e3o legal. Voc\u00ea ser\u00e1 devidamente informado sobre isso e poder\u00e1 sempre decidir com liberdade.<\/p>\n

O titular dos dados pessoais (usu\u00e1rio) poder\u00e1 exercer seus direitos, nos seguintes canais de comunica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Diretamente para o encarregado de dados pessoais (DPO):<\/p>\n

DIFERENCIAL CONSULTORIA DE COMPLIANCE E GOVERNAN\u00c7A<\/p>\n

Por e-mail: dpo@santacruzbr.com.br<\/p>\n

Por correspond\u00eancia f\u00edsica: R. Egberto Ferreira de Arruda Camargo, N.\u00ba 151 – Parque da H\u00edpica, Campinas – SP, 13092-621.\u00a0A\/C\u00a0 DPO\/Encarregado de Dados<\/p>\n

O canal do encarregado de dados pessoais ser\u00e1 o \u00fanico que receber\u00e1 requisi\u00e7\u00f5es concernentes ao exerc\u00edcio de direitos do titular e aceitar\u00e1 reclama\u00e7\u00f5es sobre o descumprimento da LGPD.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>

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10. Atualiza\u00e7\u00f5es e vers\u00f5es da nossa Pol\u00edtica de Privacidade.<\/h1><\/i><\/div>

A Congrega\u00e7\u00e3o de Santa Cruz pode alterar essa pol\u00edtica a qualquer tempo, sendo que tais atualiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o publicadas em nossos servi\u00e7os e podem ser verificadas a qualquer tempo. A presente Pol\u00edtica estar\u00e1 sempre atualizada e aperfei\u00e7oada. Atualmente estamos na seguinte posi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Vers\u00e3o: 2.0<\/p>\n

Data: 15.03.2021<\/p><\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div><\/div>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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